Por desvio de poder, Cardozo pede anulação da abertura do processo de impeachment, Blog do Planalto:

Ao vivo: apresentação da defesa da presidenta Dilma na Câmara dos Deputados Posted: 04 Apr 2016 02:35 PM PDT

Por desvio de poder, Cardozo pede anulação da abertura do processo de impeachment Posted: 04 Apr 2016 02:26 PM PDT Durante apresentação em defesa da presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira (4) na Câmara dos Deputados, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pediu a invalidação da abertura do processo de impeachment contra Dilma, por representar desvio de poder do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ter sido motivado por retaliação e vingança. “O processo de impeachment não foi aberto pelo exercício normal da competência do presidente da Câmara. Foi aberto por retaliação e por vingança, inclusive para se fazer um contraponto do processo de impeachment à sua própria condição efetiva de cassação do seu mandato. Essa é uma verdade inexorável. […] Não se tolera ato praticado por desvio de poder. Não se pode se ter um início que marca um pecado original inafastável para esse processo.”, disse.

Começa apresentação da defesa da presidenta Dilma na Câmara dos Deputados Posted: 04 Apr 2016 01:29 PM PDT Começou às 17h20 desta segunda-feira (4) a apresentação do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em defesa da presidenta Dilma Rousseff na comissão da Câmara dos Deputados que dará parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment que ela enfrenta. Cardozo iniciou seu discurso dizendo que revelerá “de forma clara e indiscutível a absoluta improcedência” da acusação de crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma. Ele também defendeu a legitimidade da AGU em atuar em defesa da presidenta, questão que foi questionada por parlamentares oposicionistas no início da sessão. Porém, o próprio presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), confirmou o direito de Dilma de ser defendida pelo advogado-geral da União. “É prerrogativa da denunciada indicar a sua representação nesta comissão; não caberia a esta presidência impedi-la de escolher o seu defensor”, explicou Rosso. A defesa sustentará que o processo de impeachment deve ser arquivado por sua aceitação ter se tratado de um ato de “vingança” do presidente da Câmara e por não haver fundamento jurídico para a acusação de crime de responsabilidade. O prazo, de 10 sessões do Plenário da Casa, para que a presidente Dilma Rousseff entregue os argumentos de defesa à comissão termina nesta segunda-feira (4). Após a entrega da defesa, o relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), terá cinco dias úteis para apresentar seu parecer.

AGU: impeachment está contaminado por vingança de Eduardo Cunha Posted: 04 Apr 2016 08:55 AM PDT O ministro Cardozo vai pedir o arquivamento do processo por falta de fundamentação jurídica e alegar “suspeita de desvio de finalidade” na aceitação da denúncia. Foto: José Cruz/Agência Brasil O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresenta às 17h desta segunda-feira (4) a defesa da presidentaDilma Rousseff na comissão da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impedimento apresentado contra a chefe do Executivo federal.  O ministro vai pedir o arquivamento do processo por falta de fundamentação jurídica e alegar “suspeita de desvio de finalidade” na aceitação da denúncia, que teria ocorrido por um ato de “vingança”, o que contraria princípios constitucionais da administração pública. Em defesa da manutenção do mandato da presidenta, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrega manifestação na qual nega a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos nos repasses de recursos de programas sociais, um dos argumentos apresentados pelos autores da denúncia para pedir o impeachment.  A defesa também afirma que não ocorreu a atuação direta de Dilma nesse processo, um dos requisitos constitucionais para a responsabilização e que poderiam ensejar o impedimento, isso caso alguma irregularidade tivesse sido cometida, de acordo com a AGU. Sobre a edição de decretos de crédito suplementar, questionados pela acusação, Cardozo vai explicar que toda a operação ocorreu dentro da legalidade, fundamentada em pareceres jurídicos, e que, ao contrário do que está sendo alegado, não implicou em gastos extras do orçamento, mas em um remanejamento de recursos.  Por isso, segundo o advogado-geral, o ato não necessitaria de autorização do parlamento e tampouco teria influência sobre o cumprimento da meta fiscal. Desvio Mas antes mesmo dos argumentos contra as acusações, a AGU deve levantar suspeita sobre a legalidade da aceitação do pedido. A manifestação entregue à comissão vai afirmar que todo o processo de impedimento só foi aceito pelo presidente da Câmara depois que a bancada do Partido dos Trabalhadores votou favoravelmente pela abertura de processo contra ele na Comissão de Ética da Casa.  A Advocacia-Geral vai defender que o ato configura “desvio de finalidade”, pois levantaria a suspeita de que a atuação teria ocorrido não com o objetivo de atender ao interesse público de apurar eventual suspeita de irregularidade bem fundamentada, mas como um ato pessoal de vingança. A possibilidade de haver finalidade alheia ao interesse público contamina todo o processo e seria, por si só, motivo para o arquivamento do processo, segundo a AGU. O ministro fará uma apresentação oral destes argumentos aos deputados membros da Comissão. Ele deve também responder às perguntas dos parlamentares sobre a manifestação apresentada e o pedido de arquivamento do processo. Fonte: AGU