Fórum “SP Sem Passado: Ensino de História e Currículo; BH, 0260302013.

Carta Aberta

São Paulo, 16 de Março de 2013. 

Recentemente, através das Resoluções nº 81 de 16/12/2011 e nº 2 de 18/01/2013, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo retirou o ensino de História (além de Geografia e Ciências Físicas e Biológicas) dos 1º, 2º e 3º anos da Matriz Curricular dos anos iniciais do Ensino Fundamental e reduziu a presença da disciplina de História a 5% da carga horária no 4º e 5º anos, restando apenas 100 horas de estudo de História numa carga total de 5.000 horas de estudos para as crianças entre 6 e 10 anos de idade. 

Soma-se a esse sequestro cognitivo, a proposta curricular São Paulo Faz Escola, criada em 2007 e ainda mantida pela atual gestão do governo do estado, com seus fascículos apostilados voltados aos anos finais do Ensino Fundamental e Médio, denominados Caderno do Professor e Caderno do Aluno, que padronizam práticas, engessam a autonomia e a criatividade dos professores, objetivando o estreito propósito de treinar jovens para obter melhores notas nos sistemas padronizados de avaliação como SARESP, Prova Brasil e ENEM. 

Diante desse fato, a ANPUH-SP e ANPUH-Brasil, através de seus GTs de Ensino de História e Educação, promoveram, no dia 16 de março do corrente ano, o Fórum SP Sem Passado: Ensino de História e Currículo no auditório da Faculdade de Educação da USP, que contou com cerca de 120 participantes, entre professores do Ensino Fundamental e Médio, estudantes de História e Pedagogia, além de professores e pesquisadores de ensino de História da FEUSP, FFLCH-USP, UNIFESP, UNESP, PUC-SP, UNICAMP, UNINOVE e FIG. 

Durante o evento, foi ressaltada a defesa da escola pública e destacou-se a importância do ensino de História na formação de crianças, jovens e adultos, pelas possibilidades de ampliação do conhecimento do mundo historicamente constituído, compreensão das temporalidades históricas, reflexão crítica sobre ações, acontecimentos e processos de transformação, e formação humanística. Da mesma forma, foi expressa uma legítima preocupação diante da ausência do ensino de História para crianças, adolescentes e adultos, que serão educados (ou deseducados) na ignorância do passado, resultando numa bomba de lesa-conhecimento. 

Além disso, a proposta indica de forma absolutamente equivocada, que disciplinas como História, Geografia e Ciências não contribuem para o processo de alfabetização e letramento das crianças. Cria-se uma artificial e inverídica oposição entre esses conhecimentos, como se o ensino dessas disciplinas fosse incompatível com Língua Portuguesa e Matemática, negando todas as discussões teóricas e as práticas bem sucedidas, acerca da interdisciplinaridade, e as potencialidades que trabalhos dessa natureza representam para o processo de aquisição da leitura e da escrita. Assim, ao invés de aprofundar a formação dos professores quanto ao conhecimento da especificidade dessas disciplinas escolares visando ampliar as possibilidades de trabalhos que assegurem formas significativas de aprendizagem para os alunos, a SEE/SP prefere promover a subtração de disciplinas básicas do currículo, restringindo o conhecimento de uma expressiva parcela das crianças paulistas, aviltando, inclusive, a formação do professor. 

Se, como disse o poeta Décio Pignatari, “na geleia geral brasileira (e paulista), alguém tem de fazer o papel de medula e de osso”, a ANPUH, mais uma vez não se furta a esse papel e, assim como nas décadas de 1970 e 1980 em que se insurgiu contra a implementação de Estudos Sociais, agora se posiciona contra as propostas curriculares que desqualificam e extirpam História, Geografia e Ciências da formação das crianças paulistas. Sabemos que essas práticas que retiram a História e promovem a amnésia social, promovem também o apagamento e o silenciamento do passado ao deliberadamente ignorar o debate acumulado sobre a História escolar das últimas décadas, bem como as pesquisas nesse campo, instituindo um ensino excludente que priva a parte mais sensível da população, as crianças em formação, do conhecimento histórico. 



GT de Ensino de História e Educação da ANPUH-SP 
GT de Ensino de História e Educação da ANPUH-Brasil